ATA DA VIGÉSIMA QUARTA
SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 27-8-2002.
Aos vinte e sete dias do mês
de agosto do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e
seis minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o Dia do
Corretor de Imóveis, nos termos do Requerimento nº 091/02 (Processo nº
1825/02), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn. Compuseram a MESA: o Vereador
Paulo Brum, 2° Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os
trabalhos; o Senhor Carlos Alberto Schmidt de Azevedo, Presidente do Sindicato
dos Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul; o Senhor Armando Pinto
Fontoura, representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio
Grande do Sul – 3ª Região; o Senhor Moacir Schuckter, Presidente do Sindicato
das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos
Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado do Rio Grande do
Sul - SECOVI; o Senhor Telmo Kruse, Presidente do Conselho dos Cidadãos
Honorários de Porto Alegre; o Vereador Isaac Ainhorn, na ocasião, Secretário
“ad hoc”. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a
execução do Hino Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que
falariam em nome da Casa. O Vereador Isaac Ainhorn, em nome das Bancadas do
PDT, PTB e PSDB, externou a satisfação de Sua Excelência em participar da
presente solenidade, saudando o transcurso do Dia do Corretor de Imóveis.
Ainda, destacou a importância dessa atividade para o desenvolvimento urbano de
Porto Alegre e referiu-se ao Projeto de Lei do Legislativo que denomina
Gilberto Sclovsky um logradouro público no Município. Na ocasião, o Senhor
Presidente registrou a presença do Deputado Federal Alceu Collares, convidando
sua Excelência a integrar a Mesa dos trabalhos e, a seguir, foi dada continuidade
às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador Adeli Sell, em nome da
Bancada do PT, homenageou o Dia do Corretor de Imóveis, discorrendo a respeito
das relações comerciais estabelecidas entre o corretor de imóveis e a
comunidade e ressaltando as características de equilíbrio e lisura que norteiam
essas relações. Também, chamou a atenção para a importância do engajamento de
profissionais dessa área na condução de questões pertinentes à Cidade. O
Vereador João Antonio Dib, em nome da Bancada do PPB, parabenizou o Dia do
Corretor de Imóveis, lembrando fatos da trajetória profissional de Sua
Excelência relacionados à atuação de profissionais dedicados à comercialização
de imóveis. Ainda, discursou sobre a história dessa atividade em Porto Alegre e
manifestou-se sobre a necessidade da integração desta categoria na discussão do
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA. O Vereador Reginaldo
Pujol, em nome da Bancada do PFL, reiterando as manifestações de apreço dos
Vereadores que o antecederam na Tribuna, pronunciou-se sobre a justeza da
presente solenidade, tecendo considerações sobre o processo de regulamentação
profissional das atividades desempenhadas pelo corretor de imóveis. Também,
mencionou o reconhecimento desta Casa ao trabalho desenvolvido por esses
profissionais em prol da Cidade. O Vereador Sebastião Melo, em nome da Bancada
do PMDB, registrou o transcurso, hoje, do Dia do Corretor de Imóveis,
sublinhando a importância dessa profissão e a relevância dessa atividade para o
País. Ainda, enfatizou a necessidade de implementação de políticas públicas,
nos diversos âmbitos governamentais, no sentido de oportunizar o acesso à
moradia a todos os segmentos da população brasileira. A seguir, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos Alberto Schmidt de Azevedo, que
salientou a importância da homenagem hoje prestada por este Legislativo ao Dia
do Corretor de Imóveis. A seguir, o Senhor Presidente convidou os presentes
para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a
tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às
dezoito horas e cinco minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo
Vereador Paulo Brum e secretariados pelo Vereador Isaac Ainhorn, como
Secretário "ad hoc". Do que eu, Isaac Ainhorn, Secretário “ad hoc”,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada pelos Senhores 1° Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - 17h06min): Estão abertos os trabalhos da presente
Sessão Solene, destinada a homenagear o Dia do Corretor de Imóveis.
Compõem
a Mesa o Sr. Carlos Alberto Schmidt de Azevedo, Presidente do Sindicato dos
Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul; Sr. Armando Pinto Fontoura,
representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do
Sul - 3ª. Região; Sr. Moacir Schuckter, Presidente do SECOVI; Dr. Telmo Kruse,
Presidente do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre.
Ver.
Isaac Ainhorn, proponente desta homenagem, Ver. João Antonio Dib, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhores corretores de imóveis, senhores
empresários, senhores da imprensa, senhoras e senhores, neste momento, convidamos
todos para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Ouve-se
o Hino Nacional.)
O
Ver. Isaac Ainhorn, proponente desta Sessão Solene, está com a palavra. Ele
falará também pelas Bancadas do PDT e do PTB, e eu solicito a V. Ex.ª, Ver.
Isaac Ainhorn, que fale também em nome da minha Bancada, do PSDB.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente Ver. Paulo Brum, ora no
exercício da presidência dos trabalhos; Sr. Presidente do Sindicato dos
Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul, Sr. Carlos Alberto Schmidt de Azevedo;
representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª. Região, Sr.
Armando Pinto Fontoura; Sr. Presidente do SECOVI, Dr. Moacir Schuckter; Sr.
Presidente do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre, Dr. Telmo Kruse;
Srs. corretores de imóveis, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores,
minhas senhoras e meus senhores.
É
uma honra muito grande neste momento ocupar a tribuna desta Casa, em nome do
PDT, PTB e também do PSDB. Também saúdo, neste momento, o Deputado Federal
Alceu Collares, pela presença, um grande amigo da categoria dos corretores de
imóveis do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): E se V. Ex.ª me permite, Ver. Isaac
Ainhorn, nós aproveitamos para convidar o Deputado Federal Alceu Collares para
fazer parte da Mesa. Devolvo a
palavra a V. Ex.ª, Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, embora parcialmente
quebrado o protocolo, mas com muita propriedade, pela presença desta figura
querida de todos nós, um amigo da categoria dos corretores de imóveis, como eu
tinha referido, eu quero dizer da satisfação de usar da palavra neste momento,
usar da tribuna desta Casa – como eu disse –, em nome do meu Partido, Partido
Democrático Trabalhista, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro e também em
nome do Partido da Social Democracia Brasileira, para saudar a data que hoje
transcorre, o Dia do Corretor de Imóveis. Eu faço uma saudação especial,
porque, para nós, aqui nesta Casa, que lidamos no cotidiano com as coisas de
interesse local e de interesse da Cidade, notadamente, nas questões de natureza
urbanística, nas questões que se vinculam às obras, às construções e às
habitações na cidade de Porto Alegre, falar em desenvolvimento urbano é falar
na figura essencial do corretor de imóveis, sem a qual não se realiza,
indiscutivelmente, o processo de morar, numa sociedade, numa economia de
mercado. Essa figura tem que se constituir em um ser humano extremamente
versátil, num homem que domine o conjunto dos conhecimentos, seja de Direito,
seja de Engenharia, seja de Arquitetura, seja de Economia, nessa medida da
conjuntura econômica, porque, não havendo essa gama de conhecimentos, esse
homem - homem no sentido lato sensu,
homens e mulheres que exercem a atividade de corretor de imóveis - não realizam
o seu intento. E quem mais se forma, se informa, se instrui e se prepara,
melhor realiza a sua função de corretor de imóveis. Nós mesmos conhecemos
profissionais de outras áreas que se especializam na área e se habilitam à
condição de corretor de imóveis e sabem o quanto é importante a sua formação
para esse trabalho, seja de engenheiro, de arquiteto ou de advogado, para o
exercício da função de corretor de imóveis.
Eu, particularmente, aqui, neste momento, quero registrar, na minha intervenção de homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis no Estado do Rio Grande do Sul e, notadamente, na cidade de Porto Alegre que - embora a estrutura, tanto do Conselho como do Sindicato, abranja todo o Estado do Rio Grande do Sul, a atividade do corretor é nacional - nós vimos, no último Encontro, extraordinário, que os corretores de imóveis realizaram, do Brasil inteiro, com mais de mil delegados aqui, na cidade de Porto Alegre, que há preocupações muito maiores, muito mais abrangentes, dos corretores de imóveis. Eles estão compreendendo o papel do corretor no MERCOSUL, no Mercado Comum Europeu - que foram temas desse Encontro -, no dramático problema do déficit habitacional nas capitais brasileiras e no Brasil como um todo, sem que se aponte uma solução efetiva para o problema do déficit habitacional, um dos problemas mais sérios, já que ninguém pode viver sem habitação. Nós sabemos o que existe hoje em termos de subabitação, sabemos das precárias condições habitacionais, num País que teria extraordinárias condições de desenvolver um trabalho que seria um mercado sem precedentes, do ponto de vista de mercado de compra e venda de imóveis, em todas as faixas sociais, porque em todas as faixas sociais se impõe a habitação como um dos mais sagrados direitos do ser humano. E o corretor de imóveis lida exatamente com isso, que é a aspiração de todo ser humano, de todas as famílias, que é ter o seu imóvel, a sua casa própria. É ele que lida com os sentimentos humanos, no cotidiano, dessa relação, na aspiração, Ver. João Antonio Dib, de buscar e de ter o seu lar, a sua casa própria. Eu gostaria de fazer duas referências, ainda nesta nossa intervenção, por ocasião desta Sessão Solene em que esta Casa presta uma homenagem a todos os corretores de imóveis, através de suas representações, seja o dinâmico Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio Grande Sul, na pessoa do Dr. Carlos Alberto Schmidt de Azevedo, seja em relação ao Conselho e ao próprio SECOVI, também, que tem um papel importante de interação nesse processo. Eu gostaria de dizer que está em tramitação uma matéria nesta Casa, eu me honro de ser o autor da proposta, aqui estão três Vereadores que tiveram participação. Vejo, rapidamente, vários Vereadores que tiveram uma participação importante no processo de elaboração do Plano Diretor, e nós cometemos, com os corretores de imóveis, uma falha a qual estamos tentando corrigir. Nós constituímos e demos um novo perfil ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Cidade de Porto Alegre e não colocamos, Ver. Adeli Sell, um representante dos corretores de imóveis no conjunto das representações deste Conselho. Falha grave, porque ninguém melhor do que o corretor de imóveis, do dirigente sindical da categoria dos corretores de imóveis para ter a sensibilidade dos problemas do cotidiano do desenvolvimento urbano da cidade, ter a sensibilidade para entender o que Cidade precisa, o que as pessoas aspiram em termos de moradia. E não temos esta representação. Estamos tentando corrigir esta deficiência, através de um Projeto de Lei, que tenta uma alteração na Lei do Plano Diretor. É um Projeto de Lei de nossa autoria e que conta com uma Emenda do Ver. Reginaldo Pujol, que também nos deu uma contribuição importante nesta área. Estamos tentando corrigir essa falha que constituímos ao elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Porto Alegre. Isso ocorrerá ainda nas próximas semanas, quando estaremos votando esse Projeto.
Por
último, gostaríamos de registrar que, no dia de hoje, protocolamos, aqui nesta
Casa, um Projeto de Lei que denomina um logradouro público cadastrado,
localizado no Jardim Carvalho, uma travessa da Av. Protásio Alves, nesta cidade
de Porto Alegre. Este Projeto pretende denominar um logradouro público com o
nome de Gilberto Sclowski, um corretor de imóveis que teve um papel muito
importante no contexto dos corretores de imóveis no Estado Rio Grande do Sul.
Acreditamos que, com esse Projeto, estaremos fazendo não só uma homenagem a um
corretor de imóveis, que teve um papel importante, do ponto de vista profissional,
na vida desta Cidade, mas também estaremos prestando uma homenagem ao conjunto
da categoria dos corretores de imóveis do Estado Rio Grande do Sul.
Por
isso, Sr. Presidente, neste momento, queremos, mais uma vez, ressaltar a
satisfação de estar aqui usando a tribuna desta Casa, para saudar a
representação dos corretores de imóveis, as suas lideranças e seus dirigentes,
que comparecem a esta Casa para as homenagens que a Câmara Municipal de Porto
Alegre presta nesta oportunidade. E digo mais: esse convívio entre os
corretores de imóveis, que vem-se estreitando, sobretudo neste último ano, deve
ser estimulado, porque as questões que nós lidamos no dia-a-dia têm uma razão
de ser direta com o cotidiano dos senhores, do trabalho tão importante que os
senhores realizam, harmonizando as vontades, num primeiro momento. Não é o
advogado, não é o vendedor que realiza as operações imobiliárias. Quem realiza
efetivamente as operações imobiliárias é o corretor, ouvindo, tentando
harmonizar e levar a bom termo as vontades, seja do comprador de um lado, e no
outro pólo da relação o vendedor. Ele realiza esse extraordinário trabalho de
convencimento, de esclarecimento e de extrema responsabilidade.
Por
isso, a nossa saudação aos senhores, que representam, do ponto de vista social
e humano, um papel extraordinário. E a cidade de Porto Alegre nada mais faz do
que resgatar essa categoria profissional, procurando valorizá-la através desta
Sessão Solene. Parabéns aos senhores corretores de imóveis, por ocasião da
passagem do seu dia e que esta Casa comemora em Sessão Solene. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Registramos as presenças dos Vereadores
que usarão da palavra: Adeli Sell, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol e Sebastião
Melo e também do Ver. Ervino Besson.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra e falará em nome do Partido dos
Trabalhadores.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Coube a mim a grande honra, em nome
do PT, o Partido dos Trabalhadores, de fazer uma saudação especial neste Dia do
Corretor de Imóveis, essa categoria tão importante, imprescindível, como já foi
colocado pelo proponente da homenagem, Ver. Isaac Ainhorn. Nós queremos dizer
que, da mesma forma que o Ver. Isaac Ainhorn já colocou, nós enxergamos o
corretor de imóvel como um elo de ligação fundamental entre aquele que dispõe
de um imóvel e quer colocá-lo à venda, à disposição, e aquela pessoa que busca
ter o seu imóvel, principalmente aquele imóvel para a sua moradia.
As
senhoras e senhores corretoras e corretores são, na verdade, os mestres, são
aqueles que ensinam, aqueles que mostram os meandros, a melhor forma de
adquirir um imóvel. Eu sei que às vezes também são mestres no malabarismo,
porque há, sem dúvida nenhuma, dois interesses em jogo nessa cadeia: de um lado
aquele que quer pagar o menos possível para um imóvel; e do outro lado aquele
que o possui, que sempre quer o melhor, o mais alto preço talvez, porque,
afinal de contas, teve um investimento, ele fez um esforço para tê-lo e em
algum momento resolve vendê-lo. Portanto, as senhoras e os senhores também são
mestres desse malabarismo e encontram, regra geral, porque também ninguém é
perfeito, essa zona de equilíbrio entre os dois interesses em jogo.
Também
queremos salientar a importância que tem essa categoria na discussão das
questões da Cidade. Nós somos uma Cidade, um mundo em franca evolução, então é
exatamente o corretor de imóveis, aquele que faz essa ligação e que faz o serviço
de colocar uma pessoa num lugar para morar, que tem de ter o seu espaço na
discussão dos projetos aqui nesta Casa. Sem dúvida nós fizemos uma discussão
importante do Plano Diretor, mas há muitas leis decorrentes dele que nós vamos
ter de discutir ainda. O Ver. João Antonio Dib, inclusive, às vezes, nos cobra,
porque, aqui, representamos o Governo local, a necessidade de incrementar um
conjunto de projetos que são, na verdade, decorrência do Plano Diretor. Eu
tenho certeza absoluta que as senhoras e os senhores terão um papel muito
importante nesse processo todo, como outros tantos profissionais também tem
tido e tem-nos ajudado.
Neste
dia de homenagem, queremos deixar o nosso abraço, a nossa saudação, o nosso
carinho e que as senhoras e os senhores cobrem mais desta Casa e também nós
vamos cobrar mais presença, aqui, dessa importante categoria. Algum tempinho
que as senhoras e os senhores circulam entre um espaço e outro, passem pela
Câmara de Vereadores, sugiram questões àqueles Vereadores com os quais os
senhores e as senhoras têm identificação ou para o conjunto das bancadas,
porque muitas coisas nós podemos resolver de comum acordo. Nós temos que
caminhar, cada vez mais, para uma sociedade harmoniosa em que os interesses, de
um lado e de outro, num ponto de equilíbrio, que, muitas vezes, os senhores e
as senhoras são os mestres desses malabarismos, nós possamos encontrá-lo.
Por
isso, a nossa saudação, uma boa-tarde e muito sucesso. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra e falará pela Bancada do PPB.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs.
Vereadores, (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gosto de
dizer que é preciso conviver para compreender; é preciso compreender para poder
conhecer; e é preciso conhecer para poder respeitar. Até 1961 eu nem sabia da
existência dos corretores de imóveis, eu já era engenheiro. E aí, juntamente
com mais trinta e dois associados, eu resolvi construir um edifício, e ele foi
crescendo, foi subindo paredes, colocando telhado, aberturas e, de repente, não
havia mais dinheiro para continuar. Então, eu fui levado à figura do Gilberto
Sclowski. Hoje eu vi que o Ver. Isaac Ainhorn vai homenageá-lo, denominando uma
rua da Cidade com o nome desse ilustre corretor. O Gilberto, com aquela
tranqüilidade que o caracterizava me orientou como fazer, colocou-me na frente
do canal, o Xavier, e eu vi imediatamente os apartamentos vendidos, e eu tinha
dinheiro para fazer o final da obra e, evidentemente, ter lucro para aquelas
trinta e duas pessoas que acreditaram em mim. Aí, então, eu passei a respeitar
os corretores. O que seria da construção civil, na área da habitação, se não
houvesse aquela figura extraordinária, que trabalha 7 dias por semana? Não tem
dia e não tem hora, está sempre pronto a informar, está sempre pronto a
orientar. O que seria da construção civil na área da habitação, se não fosse os
senhores e as senhoras?
A
luta dos corretores, pelo que eu pude pesquisar, começa lá em 1937. O primeiro
sindicato dos corretores foi lá no Rio de Janeiro, quando se escrevia sindicato
com “y” e imóveis com dois “m”. Depois de 38, no Rio de Janeiro, o trabalho foi
sendo desenvolvido, foi crescendo, foram crescendo, tornaram-se indispensáveis
e veio, finalmente, a legislação que regulamenta a profissão do corretor. Eu
tenho satisfação, porque foi o meu colega de turma, Arnaldo Prieto, que fez
essa regulamentação. E eu estava junto com os corretores para receber Arnaldo
Prieto quando ela foi entregue aqui em Porto Alegre para a satisfação de todos.
E os corretores continuaram lutando, mas, no início da década de 80, quando
fizeram aqui a Carta de Porto Alegre, os corretores diziam, com a tranqüilidade
que deveria ser dito, que o tripé sobre o qual se assentava o sistema
financeiro da habitação no Brasil estava claudicando, estava mal, porque a
poupança já estava pouca, o Fundo de Garantia estava ali como era, não podia
ser alterado. Mas o retorno das prestações estava difícil, porque os salários
estavam aviltados e eles estavam com a necessidade de fazer alguma coisa para
manter o sistema de habitação em funcionamento.
Lamentavelmente,
não conseguiram. Mas são essas pessoas que deveriam integrar o Conselho do
Plano Diretor e ainda não estão integrando. Eu disse “ainda”, porque há
Vereadores, como os que aqui foram citados: Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Isaac
Ainhorn - acho que todos aqui presentes -, Ver. Adeli Sell, Ver. Sebastião
Melo, todos querem que integrem, e nós vamos conseguir isso, para que o Plano
Diretor também possa ter, como a construção civil, na área da habitação tem, o
apoio, a orientação e a sensibilidade dos senhores, que nós tenhamos também no
Plano Diretor. Saúde e paz! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
em nome do PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Fui distinguido pelo meu Líder,
Ver. Luiz Braz, com a prerrogativa de, em nome do PFL, fazer-me manifestar
nesta oportunidade. Em verdade, acho que o Ver. Luiz Braz se deixou
impressionar pela circunstância de que sabidamente sou filho de corretor de
imóveis e que tenho muito orgulho dessa condição. Não fora por isso, não
restariam outras razões, especialmente quando, sabidamente, a Casa haveria de
homenagear os corretores de imóveis nesse dia através de pronunciamentos do
quilate daqueles que foram proferidos pelo Ver. Isaac Ainhorn e pelo decano
desta Casa, Ver. João Antonio Dib. Não é só essa condição que me vincula de uma
forma muito direta aos profissionais da corretagem de imóveis em Porto Alegre e
no Rio Grande. Ainda que adolescente tenha ajudado meu pai nessas lides, quando
a atividade dos senhores não era oficialmente reconhecida, tive, como o Ver.
João Dib, o privilégio de acompanhar o movimento no sentido da regulamentação
da profissão, vi o meu pai ser um dos primeiros contemplados com a condição de
associado ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, e tive a satisfação
de ver a grande liderança nacional que é o meu correligionário e amigo Arnaldo
da Costa Prieto ser transformado, mercê dessa luta, no patrono da categoria.
Outras
coisas me vinculam à atividade. Não desconhece a Casa, não desconhecem os Srs.
Vereadores nem tampouco os senhores corretores que o destino me fez
extremamente vinculado à habitação popular deste Município e que a minha vida
acabou-se confundindo com a história do desenvolvimento de projetos
habitacionais nesta Cidade, destinados à população carente. Ali, reflexionei
mais sobre o sentido da atividade que os senhores desenvolvem e verifiquei que
não é de graça que se colocou na Constituição Brasileira um capítulo inteiro
destinado à moradia, estabelecendo-se, inclusive, como cláusula pétrea dessa
Constituição, que o lar é o reduto inviolável do cidadão. Todos nós, seres
humanos, vivemos na busca daquilo que o homem comum do povo costuma identificar
como “Meu cantinho de chão”, onde vou estabelecer a minha propriedade e o meu
domínio.
A
atividade do corretor de imóveis, que leva cidadãos e cidadãs a assegurarem, na
prática, o direito à moradia e à propriedade é de relevância muito maior de que
uma mera intermediação entre o morador e o vendedor do imóvel.
O
Ver. João Antonio Dib, que, na sua incursão pela livre empresa, teve a
oportunidade de constatar a eficiência com que se desenvolvem esses contatos
entre compradores e vendedores, já disse nesta tribuna: ”Que estranho que nós
tenhamos cochilado quando da elaboração do Plano Diretor.” E aí vai a minha
máxima culpa como Presidente que fui da Comissão que elaborou esse Projeto.
Nós, na ocasião, não tivemos a capacidade de negociar o suficiente e de alertar
os nossos pares da necessidade de que esse importante segmento da atividade
econômica da Cidade estivesse presente no Conselho do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Cidade. Mas o Ver. Isaac Ainhorn já
percebeu esse fato e já estamos diligenciando nessa correção. Modestamente,
ofereci uma contribuição para que os dois segmentos da atividade possam ser
devidamente reconhecidos nesse processo, tanto o lado empresarial quanto o lado
liberal da atividade, aqueles que estarão diretamente vinculados na ação direta
de proporcionar a compra e a venda de imóveis. Esse fato há de ser plenamente
reconhecido pela totalidade dos pares desta Casa, que, muito cedo, promoverão a
devida correção, e tenho absoluta certeza de que, no ano vindouro, quando aqui
estivermos festejando o Dia do Corretor de Imóveis, estaremos também festejando
esse reconhecimento aparentemente tardio, mas suficientemente hábil no tempo e
no espaço para que a justiça seja plenamente feita nesse particular.
No
resto, permito-me dar o cumprimento pessoal e do meu Partido a todos aqueles
que aqui se encontram presentes no dia de hoje, muitos dos quais vejo na
platéia e com os quais tive um grande envolvimento ao longo do tempo;
representantes de outras entidades vinculadas também à compra e venda de
imóveis, que vêm dar a este nosso festejo, simples, mas sincero, o brilho que
obviamente ele merecia ter.
A
todos o meu cumprimento, e a convicção de que, cedo ou tarde, a cidade de Porto
Alegre haverá, de forma muito objetiva, de reconhecer, na plenitude, a
importância do segmento da atividade econômica que hoje é aqui homenageado,
pela feliz iniciativa do Ver. Isaac Ainhorn. A todos uma boa-tarde, meus
cumprimentos e a minha homenagem. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Sebastião Melo está com a
palavra. Falará em nome do PMDB.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Ver. Paulo Brum, Presidente em exercício
nesta Casa, quero saudar toda a Mesa na figura do nosso Presidente dos
Corretores e também na figura do nosso ex-Governador do Estado, Alceu Collares.
Sintam-se todos saudados já pelo protocolo, em nome do Dr. Carlos Alberto, e em
nome do Sr. Alceu Collares. Quero saudar os meus colegas Vereadores e,
especialmente, os corretores e as corretoras que nos honram com a sua presença
neste ato. Eu gostaria, neste breve espaço, desta tribuna, fazer uma rápida
reflexão sobre a importância, aqui já devidamente sublinhada e destacada por
todos aqueles que me antecederam, dessa profissão liberal que cumpre um papel
relevante na sociedade brasileira. São quase cento e setenta mil no Brasil; no
Rio Grande do Sul quase quinze mil corretores de imóveis; portanto, uma gama
enorme de pessoas que atuam nesse mercado. Eu diria que um dos vetores da
economia, indiscutivelmente, é a construção civil, que contribui com um papel decisivo,
porque ela ocupa uma mão-de-obra que às vezes outros setores não ocupam, que é
a mão-de-obra não-especializada - não é que ela não ocupe a especializada, mas
também ela ocupa a não especializada. O corretor de imóveis faz essa interface
da construção com o consumidor final. O que quero refletir aqui é que, neste
momento, em Porto Alegre, nós temos dez imóveis para cada pessoa, seja para
vender ou para alugar. Nós gostaríamos que, no ano que vem, quando estivermos
aqui comemorando mais um aniversário do Sindicato dos Corretores de Imóveis, a
situação fosse outra, Ver. Ervino Besson, porque temos um País que,
infelizmente, não tem um programa habitacional. O Governo não investe; da Lei
do Fundo de Garantia, nem 30% são ocupados para a construção civil; a poupança
interna, muito menos, é destinada para a construção civil. Portanto, o Governo
não faz o seu papel, e há um déficit habitacional enorme neste País. É um
déficit habitacional que talvez não atinja os corretores de imóveis,
diretamente para a habitação popular, mas os corretores, com certeza, seriam
parceiros solidários na luta. Por outro lado, evidentemente, não há de se falar
em faltar habitação, na medida em que há dez para cada um; o que falta na
verdade é salário. A classe média está absolutamente sem poder aquisitivo; por
isso, ela não está comprando; não porque não quer, é porque, absolutamente, ela
está sendo varrida do mercado. Há uma concentração de renda enorme no País:
quem tem mais, cada vez tem mais, quem tem menos, cada vez tem menos, e a
classe média está absolutamente falida. Eu reflito sobre essa questão, que é
uma questão de fundo e que diz respeito a todos nós e que diz respeito, sim,
aos corretores de imóveis.
Quero
destacar também duas outras questões básicas que ficam para reflexão. Eu vejo,
às vezes, os meus queridos leiloeiros vendendo imóveis, não em processos
judiciais, o que é extremamente legítimo, mas quando eles fazem as vendas,
não-fruto de uma ação judicial, eu penso que, indiscutivelmente, eles estão
invadindo uma área de competência que é exclusiva do corretor.
Vejam
como essa profissão é importante para a sociedade, para a cidadania: o próprio
Código de Processo Civil, que vigorará no ano que vem, com grandes
modificações, introduz algumas questões importantes para a carreira dos
corretores, para os dois lados, inclusive a questão da exclusividade de venda -
de você não poder dar para duas ou três pessoas -, trazendo com isso uma série
de responsabilidades também, o que é muito importante para os dois lados.
Ver.
Isaac Ainhorn, quero cumprimentar V. Ex.ª dizer que, em muito boa hora, V. Ex.ª
fez esta proposição de agregar ao Conselho do Plano Diretor já a contribuição
do Ver. Reginaldo Pujol e a qual nós vamos somar juntos. E vou mais além: há
outros Conselhos nesta Cidade em que seria muito bem-vinda a participação dos
corretores de imóveis.
Um
abraço muito fraterno a todos os senhores, um abraço muito fraterno pelo Dia,
pelo aniversário, e que nós possamos, no ano que vem, estarmos aqui
comemorando, mas também podendo comemorar o Dia do Corretor com uma política
habitacional para este País. Este é um desafio, Governador Collares, V. Ex.ª
que é um brilhante Deputado: há milhares de pessoas neste País que vivem na
absoluta miséria, sem saúde, sem educação e sem habitação. Num País que é
magnífico, extraordinário, rico, com potencialidades extraordinárias. Nós temos
que mudar isto! É possível mudar, mas tem que ter vontade política, e tem
jeito, e todos nós somos agentes desse processo. Muito obrigado, Presidente e parabéns
a todos. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Registramos a presença do Ver. Dr.
Goulart. Neste momento nós ouviremos a palavra do Sr. Presidente do Sindicato
dos Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul, Sr. Carlos Alberto Schmidt de
Azevedo.
O SR. CARLOS ALBERTO SCHMIDT DE AZEVEDO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Para nós é uma grande honra participar de um evento como esse, na
medida em que ele mostra o reconhecimento da comunidade para com esta categoria
profissional, que se organizou, como disse o Ver. Reginaldo Pujol, lá nos idos
de 1937, quando um grupo de pessoas que atuavam na intermediação imobiliária no
Rio de Janeiro criaram o Sindicato de Corretores de Imóveis do - então - Estado
da Guanabara. E de lá para cá a profissão vem-se organizando cada vez mais.
Em
1957, no 1.º Congresso Nacional da Categoria oito Sindicatos de Corretores de
Imóveis sentaram, discutiram e concluíram pela necessidade de termos uma
regulamentação profissional, regulamentação profissional essa que se deu em 27
de agosto de 1962, quando foi sancionada a Lei n.º 4.116. De lá para cá tivemos
reveses: em 1976 uma decisão do Supremo Tribunal Federal considera o art. 7,º
da nossa lei inconstitucional, porque era uma corporação e não existia nenhum
pré-requisito para a inscrição nos Conselhos. As lideranças da época - e aqui
vamos lembrar o nome do nosso ex-Presidente do Sindicato, ex-Presidente do
Conselho Federal, Edmundo Xavier, que levantou a bandeira de todos os
corretores de imóveis do Brasil -, com o auxílio do então Ministro do Trabalho,
Arnaldo da Costa Prieto, conseguiram aprovar a grade curricular do curso de
Técnico em Transações Imobiliárias. Aprovada a grade curricular do curso de
Técnico em Transações Imobiliárias, no dia 12 de maio de 1978 foi aprovada a
Lei n.º 6.530. A partir daí, continuamos querendo crescer cada vez mais, com
avanço tecnológico. Pela necessidade de aperfeiçoamento, entramos no Ministério
do Trabalho nos idos de 1985, quando tínhamos decidido, no 13.º Congresso, que
os corretores de imóveis iriam mudar o seu enquadramento sindical. Nós entramos
no Ministério de Trabalho com uma tese aprovada por unanimidade naquele 13.º
Congresso, buscando a transposição do enquadramento sindical. Neste momento
saúdo o companheiro Luís Eduardo Galo, Presidente da Confederação Nacional das
Profissões Liberais, que está aqui presente. (Palmas.) Com o pedido da
transposição do enquadramento sindical, em 1986, por uma Portaria Ministerial
do então Ministro Almir Pazzianotto, mudamos o enquadramento sindical da
categoria; mudando o enquadramento sindical, viabilizou-se a criação da
Federação Nacional dos Corretores de Imóveis. E os corretores de imóveis, sempre
na ânsia e na vontade de crescer, lutaram para a formação de cursos superiores.
Hoje mais de sessenta universidades deste Brasil afora já estão ministrando o
curso de Ciências Imobiliárias. Num primeiro momento, de uma forma seqüencial,
em algumas universidades; em outras universidades, já como tecnólogos. Isso,
Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, mostra a necessidade do crescimento
profissional que o corretor de imóveis tem. E ele vem crescendo e não pára de
trabalhar por isso.
Recentemente
realizamos, novamente, em Porto Alegre, o 19.º Congresso Nacional dos
Corretores de Imóveis, onde elaboramos um documento extremamente importante, e
já tivemos a oportunidade de entregá-lo aos candidatos à Presidência da
República com maior potencialidade neste momento. Detectamos lá a necessidade
de criação de um Ministério da Habitação; deliberamos, nesse documento, sobre a
necessidade do cumprimento da Lei n.º 4.380, que criou o Sistema Financeiro de
Habitação, onde dizia que todos os recursos captados através da caderneta de
poupança seriam carreados para a habitação. Todos vocês sabem que nós temos uma
poupança interna, hoje, superior a 100 bilhões de reais, e menos de 30 bilhões
estão sendo carreados para a habitação. Esses outros 70 bilhões de reais o
sistema financeiro prefere aplicar no mercado, captando a 6% e emprestando a
150, 180% ao ano. O que nós precisamos, sim, é de habitação, e, como dizia o
tema do nosso Congresso, “Habitação é uma vontade política.” Precisamos ter
esta vontade política para que possamos reduzir o nosso déficit habitacional,
para que possamos zerar o nosso déficit habitacional. Não podemos continuar
produzindo o mesmo número de habitações que produz o Chile. O Chile produziu,
em 2001, Deputado Alceu Collares, cento e cinqüenta mil habitações; o Brasil
produziu, também, cento e cinqüenta mil habitações. O Chile, nesses últimos
oito anos, conseguiu acabar como seu déficit habitacional, e o nosso déficit é
crescente. Se levarmos em consideração que, há vinte anos, o Município de Porto
Alegre licenciou um milhão e oitocentos mil metros quadrados de obras e, no ano
de 2001, licenciou um milhão e setecentos e cinqüenta mil metros de obras,
vê-se o tamanho do déficit habitacional, o tamanho do problema. Mas tenham
certeza de que uma Sessão destas, além de nos orgulhar, nos enche de
responsabilidades, no sentido de mostrar que, cada vez mais, precisamos
crescer, e, cada vez mais, precisamos estar junto dos Poderes constituídos
desta República. Muito obrigado pela homenagem, Ver. Isaac Ainhorn. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convido todos os presentes para, em pé,
ouvirmos o Hino Rio-Grandense.
(Ouve-se
o Hino Rio-Grandense.)
Gostaria
de, mais uma vez, parabenizar o Ver. Isaac Ainhorn, que possibilitou que esta
Casa fizesse esta justa homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis. Agradecemos a
todos os senhores e senhoras pela presença e damos por encerrada esta Sessão
Solene. (Palmas.)
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h05min.)
* * * * *